INCLUSIÓN DEL CITRATO DE SODIO EN EL REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE IDENTIDAD Y CALIDAD … — Resolução 135/1996

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a inclusão do aditivo citrato de sódio como estabilizante no Regulamento Técnico MERCOSUL de identidade e qualidade do leite U.H.T. (U.A.T.), aprovado pela Resolução GMC nº 78/94. Prevê revisão futura caso o Codex Alimentarius reveja o tema da função estabilizante no leite U.H.T., com entrada em vigor em 1º de janeiro de 1997 e implementação pelas autoridades sanitárias e agropecuárias de cada Estado Parte.

Identificação

Texto integral

Expressão em português, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_135__pre_visto_1 · Visto

VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Resoluções Nº91/93 e 78/94 e a Recomendação Nº 58/96 do. SGT No. 3 “Regulamentos Técnicos”-

res_1996_135__pre_cons_1 · Considerando

Que o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T (U.A.T.) apresenta a função Estabilizante.

res_1996_135__pre_cons_2 · Considerando

Que os Estados Partes concordaram na inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T.(U.A.T).

res_1996_135__pre_cons_3 · Considerando

Que a harmonização dos Regulamentos Técnicos tem por objetivo eliminar os obstáculos que geram as diferenças nos Regulamentos Técnicos nacionais, dando cumprimento ao estabelecido no Tratado de Assunção.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

res_1996_135__art_1 · Artigo

Art. 1: Aprovar a inclusão do Aditivo Citrato de Sódio como estabilizante no Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Leite U.H.T.(U.A.T) (Res.GMC Nº78/94)..

res_1996_135__art_2 · Artigo

Art. 2: A presente Resolução será revista quando o Codex Alimentarius rever o tema sobre a função estabilizante no leite U.H.T.

Arti. 3 As autoridades competentes dos Estados Parte, encarregadas da implementação da presente Resolução serão

ARGENTINA Ministerio de Salud y Acción Social

Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos

Secretaria de Agricultura. Pesca y Alimentación (Servicio Nacional de Sanidad Animal - SENASA).

BRASIL Ministério da Agricultura e Abastecimento Ministério da Saúde

PARAGUAI Ministério de Salud Pública y Bienestar Social Ministério de Agricultura e Ganadería Ministério de Industria y Comercio

URUGUAI Ministério de Salud Pública Ministério de Industria, Energía y Minería (LATU) Ministério de Ganadería, Agricultura y Pesca

res_1996_135__art_4 · Artigo

Art. 4 A presente Resolução entrará em vigência em 1/1/97.

XXIV GMC - Fortaleza, 13/12/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

INCLUSIÓN DEL CITRATO DE SODIO EN EL REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE IDENTIDAD Y CALIDAD DE LA LECHE UAT (U.H.T)

O que dispõe

Identificação

Texto integral