Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-139-1996

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE "INCLUSIÓN DEL COLORANTE INS 122 AZORRUBINA EN LA LISTA GENERAL DE ADITIVOS MERCOSUR

Resolução 139/1996 · 1996-12-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a inclusão do corante INS 122 Azorrubina na Lista Geral Harmonizada de Corantes do MERCOSUL (Resolução GMC nº 14/93), facilitando a comercialização de alimentos no bloco. Entra em vigor em 1º de janeiro de 1997, com implementação pelas autoridades sanitárias e agropecuárias de cada Estado Parte. Norma hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ADITIVOS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_139__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 14/93 y 91/93 del Grupo Mercado Común, y las Recomendaciones Nº 35/93 y 62/96 del SGT Nº 3 - “Reglamentos Técnicos”

res_1996_139__pre_cons_1 · Considerando

Que los Estados Partes acordaron completar la Lista General Armonizada de Colorantes MERCOSUR, con la Inclusión del Colorante INS 122 Azorrubina. (Res. GMC Nº 14/93).

res_1996_139__pre_cons_2 · Considerando

Que lo acordado facilitará la comercialización de alimentos en el MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_139__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la Inclusión del Colorante:

INS NOMBRE AZORRUBINA

res_1996_139__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos competentes de los Estados Partes adoptarán las medidas pertinentes a efectos de dar cumplimiento a lo dispuesto precedentemente.

res_1996_139__art_3 · Artigo

Art. 3 - Las autoridades competentes de los Estados Partes encargadas de la implementación de la presente Resolución serán:

ARGENTINA: Ministerio de Salud y Acción Social Ministerio de Economía y, Obras y Servicios Públicos Secretaría de Agricultura, Ganadería y Pesca Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal (IASCAV) Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA) Secretaria de Indústria Instituto Nacional de Vitivinicultura (INV)

BRASIL: Ministério da Saúde Ministério da Agricultura e Abastecimento PARAGUAY: Ministerio de Salud Pública Ministerio de Agricultura y Ganadería Ministerio de Industria y Comercio

URUGUAY: Ministerio da Salud Pública Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca Ministerio de Industria, Energía y Minería Laboratorio Tecnológico del Uruguay (LATU)

res_1996_139__art_4 · Artigo

Art. 4 - La presente Resolución entrará en vigencia el 1º/1/97.

XXIV GMC - Fortaleza, 13/12/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.