Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-152-1996

DIRECTIVAS PARA ELABORACIÓN Y REVISIÓN DE REGLAMENTOS TÉCNICOS MERCOSUR

Resolução 152/1996 · 1996-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as 'Directivas para Elaboración y Revisión de Reglamentos Técnicos MERCOSUR' — a metodologia-quadro obrigatória para todos os SGTs elaborarem/revisarem RTMs. Restringe regulamentos técnicos aos aspectos essenciais (saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor), na linha do novo enfoque internacional pós-OMC/TBT. Define os conceitos de Reglamento Técnico, Norma Técnica e RTM. Incorporação obrigatória; vigência 1/3/1997.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTOS TÉCNICOS
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.