RES-153-1996

AMPLIACIÓN DE LA PAUTA NEGOCIADORA DEL SGT Nº 10 "ASUNTOS LABORALES, EMPLEO Y SEGURIDAD SOCIAL"

Resolução 153/1996 · 1996-12-14

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Amplia a pauta negociadora do SGT nº 10 (Assuntos Laborais, Emprego e Previdência Social), aprovada pela Resolução GMC nº 115/96, incorporando a tarefa de análise da dimensão social do processo de integração e das alternativas institucionais para sua formulação. Determina a elaboração de um plano de atividades pelas delegações a partir dos trabalhos já realizados pelo subgrupo. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PAUTA NEGOCIADORA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: incorpora
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 3 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_153__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto; la Resolución N° 115/96 del Grupo Mercado Común; la Recomendación N° 2/96 del SGT N° 10 - Asuntos Laborales, Empleo y Seguridad Social -.

res_1996_153__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de ampliar la Pauta Negociadora del SGT N° 10;

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_153__art_1 · Artigo

Art. 1 - Incorporar a la Pauta Negociadora del SGT N° 10 - Asuntos Laborales, Empleo y Seguridad Social - la siguiente Tarea:

“Tarea - Análisis de la dimensión social del proceso de integración. Diversas alternativas para su formulación institucional.

Justificativa - Necesidad de contar con un instrumento que oriente la convergencia y/o la concurrencia de los objetivos sociales.

Acción - Elaboración de un plan de actividades con la finalidad de cumplir con esta tarea. Para ello las delegaciones prepararán propuestas que tomarán en consideración los trabajos ya realizados por el Subgrupo”.

XXIV GMC - Fortaleza, 13/12/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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