RES-154-1996

CREACIÓN DEL GRUPO AD HOC CUEROS EN EL ÁMBITO DEL SGT Nº 7

Resolução 154/1996 · 1996-12-14

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria, no âmbito do Subgrupo de Trabalho nº 7 "Indústria", um Grupo Ad Hoc para examinar a cadeia produtiva de couro-calçados-manufaturas no MERCOSUL, com caráter prioritário. Determina que o SGT-7 eleve ao GMC, até 30 de abril de 1997, uma proposta de tratamento do setor tanto para o comércio intra-MERCOSUL quanto extrazona, contemplando a neutralização de políticas nacionais que afetem sua competitividade.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1996-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1996_154__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_1996_154__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de rever la política comercial aplicable al sector de cueros en el MERCOSUR.

res_1996_154__pre_cons_2 · Considerando

Que para ello se hace necesario trabajar en la identificación de los diferentes aspectos que afectan al sector cueros y los productos de su industrialización.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1996_154__art_1 · Artigo

Art. 1º - Constituir un Grupo Ad Hoc, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo nº 7 - Industria -, para examinar, con carácter específico y prioritario, la situación de la cadena productiva de cuero-calzado-manufacturas en el MERCOSUR.

res_1996_154__art_2 · Artigo

Art. 2º - El Subgrupo de Trabajo nº 7 - Industria - deberá elevar al GMC una propuesta para el tratamiento del sector de cuero-calzado-manufacturas, tanto desde el punto de vista del desarrollo del comercio intra-MERCOSUR como extra-zona, la cual deberá contemplar la neutralización de las políticas nacionales que afectan la competitividad del sector.

res_1996_154__art_3 · Artigo

Art. 3º - El SGT-7 deberá elevar al GMC la propuesta mencionada en el artículo 2º antes del 30 de abril de 1997.

XXIV GMC - Fortaleza, 13/12/96

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.